Dr. Evanio Moura advogado de Valmir explica que não foi o processo do matadouro que foi arquivado

Se trata de um novo inquérito que apurava uma suposta prática de LAVAGEM DE DINHEIRO.

Foto: Dr. Evanio Moura | Advogado de Defesa do ex-prefeito Valmir

Nesta terça-feira, 10, em sessão ordinária presencial, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou de vez, o trancamento do inquérito policial e as ações em aberto de Valmir de Francisquinho, no caso da investigação sobre lavagem de dinheiro, quando ele foi prefeito.

A decisão desta terça confirma a decisão do Desembargador Gilson Félix, no mês passado, tomada após o pedido de liminar por parte da defesa de Valmir, ex-prefeito de Itabaiana.

Na decisão atual votaram os seguintes desembargadores: Dra. Elvira Almeida (Presidente), Dra. Suyenne (Relatora em substituição ao Dr. Gilson Félix, que está de férias) e Dr. Marcel Britto (em substituição a Dra. Ana Lúcia, também em férias).

A informação ainda não está publicada no site do TJ/SE, mas foi confirmada por Evânio Moura, advogado de defesa do ex-prefeito de Itabaiana.

"Fez-se justiça ao não se permitir que um inquérito se transforme em uma devassa. Ultrapassados cinco anos sem a conclusão das investigações tem-se excesso de prazo que macula o procedimento apuratório, tornando-o ilegítimo.

A concessão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe resgata os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e duração razoável do processo. O Estado não pode tudo diante do cidadão", declarou Evânio.

DECISÃO DO DESEMBARGADOR GILSON FÉLIX:

Quando o desembargador decidiu pela suspensão do inquérito, no mês passado, ele citou que a investigação, iniciada no ano de 2018 ainda não chegou ao fim, “ultrapassando a barreira da razoabilidade”.

O desembargador, em sua justificativa pela suspensão citou que:

“São mais de cinco anos a contar da data da portaria, mais de quatro anos a contar da autorização de instauração de IP em face do paciente que à época figurava como prefeito da cidade de Itabaiana. A despeito do tempo transcorrido, observo que o inquérito policial não se concluiu. Ao contrário, são pedidos sucessivos de prorrogações de prazos, ferindo, a meu ver, princípio da razoabilidade e quiçá da dignidade humana, além de evidenciar uma ineficiência estatal”.

O renomado advogado de defesa, Evanio Moura, em entrevista ainda explicou que, esse inquérito não tem nada haver com o processo do matadouro, processo este responsável por ter levado o ex-prefeito, Valmir, para a cadeia em 2018.

“Esse inquérito não se trata do inquérito do matadouro - em 2018 quando foi decretada a prisão de Valmir que posteriormente foi revogada e acabou ele voltando para o exercício do mandato, quando foi deflagrada aquela operação batizada pela DEOTAP como (Operação Abati), o inquérito que apurava o andamento do matadouro foi foi concluído e arremetido. Só que a delegada responsável pela DEOTAP ela restaurou um novo inquérito para apurar uma suposta prática de LAVAGEM DE DINHEIRO, esse segundo inquérito aberto que foi o trancado hoje," explicou, Dr. Evanio Moura.

Sobre o inquérito do Matadouro o advogado explicou que o mesmo virou denúncia e se encontra no Tribunal de Justiça de Sergipe ainda em tramitação.